Calendário financeiro: quais as principais obrigações tributárias?

O calendário financeiro é uma ferramenta de gestão que otimiza o controle de receitas, despesas e obrigações contábeis do ano. O objetivo é facilitar o acompanhamento e o pagamento de diversos compromissos, como IPTU, IPVA, DIRF e, assim, evitar que a empresa pague juros ou receba multas.

Por meio de um calendário tributário anual devidamente organizado, os gestores e seus times conseguem também realizar um planejamento proativo, identificar oportunidades de economia fiscal e otimizar o fluxo de caixa para grandes despesas.

Dessa forma, evitam gastos desnecessários, penalidades e garantem a conformidade e saúde financeira do negócio.

Não sabe como montar um calendário financeiro para empresas? Então, continue a leitura e descubra!

O que é um calendário financeiro?

Trata-se de um cronograma detalhado que lista todos os eventos monetários e fiscais importantes para a legalidade de um negócio que ocorrerão ao longo dos meses. Utilizar um roteiro como esse garante o cumprimento dos prazos de pagamento ou a entrega das obrigações contábeis do ano.

Essa ferramenta é mais do que o simples registro das contas a pagar, pois contempla também projeções de recebimentos, datas de vencimento de investimentos e, principalmente, prazos de impostos.

Adotar um calendário financeiro confiável facilita a tomada de decisão, já que proporciona uma visão clara do fluxo de caixa futuro. Assim, você gerencia melhor o capital, investe com segurança e evita surpresas desagradáveis que comprometem o orçamento ou o lucro.

Além disso, a prática da organização financeira anual se torna um importante pilar para alcançar metas de curto e longo prazo da sua empresa.

Dica de leitura: “O que é gestão financeira empresarial? Qual a importância? Saiba tudo!”

Por que é importante seguir um calendário de impostos?

Porque protege o negócio de penalidades, como multas, e proporciona previsibilidade financeira para o ano inteiro. Conhecer as datas de vencimento de tributos com antecedência permite reservar o dinheiro necessário para pagá-los e evita a necessidade de recorrer a empréstimos ou comprometer o caixa da companhia.

Atrasar o pagamento de tributos ou a entrega de declarações fiscais acarreta custos extras, como juros, que comprometem o capital da empresa.

Além disso, a falta de regularidade com o fisco pode gerar pendências que impedem a emissão de certidões negativas, essenciais para participar de licitações, obter crédito e fechar grandes negócios.

O uso de um calendário financeiro direcionado para as obrigações fiscais garante que a conformidade legal esteja sempre em dia, o que é fundamental para a credibilidade de empresas de qualquer porte ou segmento.

Aproveite e leia também: “Ferramentas de gestão financeira empresarial: por que utilizar?”

Calendário tributário anual: quais as datas importantes para as finanças?

As obrigações contábeis do ano variam conforme o regime tributário da empresa. Em linhas gerais, quem é MEI tem menos complexidade tributária. Optantes do Simples Nacional têm compromissos um pouco mais amplos que os microempreendedores individuais. Já o Lucro Presumido e Lucro Real lidam com uma grande diversidade de impostos.

Entretanto, há algumas datas importantes para as finanças comuns ao calendário tributário anual de qualquer modelo de negócio. Confira, a seguir, quais são.

Janeiro: IPVA e IPTU

O início do ano marca tradicionalmente o vencimento de impostos sobre propriedades, o que tende a ser um grande desafio financeiro imediato para muitos gestores, devido ao acúmulo de valores.

O planejamento fiscal desse mês deve incluir a revisão de possíveis descontos que as entidades oferecem para pagamentos à vista dos tributos, como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Fevereiro: DIRF

Nesse período, as empresas iniciam o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), obrigatória para quem fez pagamentos com retenção de imposto. O cumprimento desse prazo demonstra a conformidade da empresa com as obrigações acessórias.

Março a maio: Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física

O período de entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) exige que as empresas forneçam aos funcionários os informes de rendimento, para poderem cumprir o prazo de envio do documento à Receita Federal e não pagarem multas.

Maio: ECD

As empresas tributadas pelo Lucro Real e Lucro Presumido precisam entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD), um documento crucial que unifica informações contábeis e fiscais do exercício anterior. Essa obrigação requer a colaboração estreita com o contador.

Julho: ECF

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é mais uma obrigação acessória de grande importância que substitui a antiga DIPJ. É o momento de apresentar à Receita Federal dados que apuram o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Setembro: datas de taxas federais e renovações

No terceiro trimestre do calendário de impostos, é preciso incluir o vencimento de taxas federais específicas, como de serviços da Receita Federal, e a necessidade de renovar licenças e certificações, como alvarás de funcionamento.

Essa prática é fundamental para garantir a previsão de custos e processos com antecedência, a fim de evitar as interrupções das atividades.

Dezembro: revisão fiscal e fechamento contábil

O final do ano é o momento ideal para a revisão fiscal completa e o fechamento contábil. Analisar os resultados do período permite identificar oportunidades de otimizar os impostos e preparar os balanços que servirão de base para as declarações do ano seguinte.

Sobre esse assunto, leia: “O que é bitributação? É possível evitar? Veja como!”

Calendário financeiro para empresas: quais são as obrigações mensais?

A lista de compromissos mensais segue o mesmo princípio do anual. Significa, portanto, que os tributos que a empresa precisa pagar dependem do regime tributário no qual está inserida. As datas de vencimento também variam conforme cada imposto e dinâmica de envio para o órgão fiscalizador.

Todavia, há dois pontos que devem fazer parte do calendário financeiro de todos os negócios: a folha de pagamento e a quitação de despesas fixas e variáveis.

No que se refere ao salário dos funcionários, é fundamental definir um cronograma para o fechamento mensal e o processamento de pagamento, com o depósito dos benefícios em uma data fixa e alinhada ao fluxo financeiro do negócio.

Custos operacionais, como aluguel, fornecedores e serviços, devem ter organização rigorosa para evitar interrupções nos serviços essenciais ou a cobrança de juros por atrasos nos vencimentos.

No que se refere à separação por regime tributário, veja as principais obrigações mensais.

MEI (Microempreendedor Individual)

Pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) até o dia 20 de cada mês, que inclui o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços).

Simples Nacional

Recolhimento do DAS também até o dia 20, para garantir o pagamento de vários impostos em uma única guia, como IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Lucro Presumido e Lucro Real

A rotina é mais complexa e inclui mensalidades de diversos tributos, como PIS (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), além do INSS e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) sobre a folha de pagamento.

Exceto o MEI, todos os outros regimes são obrigados, por lei, a contar com suporte e orientações de um contador, o que também ajuda a evitar atrasos, esquecimentos e pagamentos errados.

Confira também: “Gestão fiscal: entenda a importância dessa área para seu negócio”

Como manter a organização financeira anual?

Crie um calendário financeiro alinhado ao seu modelo de negócio e regime tributário, use a tecnologia para automatizar pagamentos, adote softwares de gestão financeira para eliminar o risco de esquecimento e otimizar o tempo gasto com tarefas administrativas, e defina um fluxo de registro de movimentação de valores.

Além disso, lembre-se de revisar o planejamento financeiro periodicamente e de acompanhar de perto as mudanças do calendário de impostos e obrigações contábeis do ano.

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