CP 108: quanto impacta os serviços financeiros embutidos?

A CP 108, Consulta Pública 108/2024 do Banco Central, é uma iniciativa que busca estabelecer diretrizes claras para a integração de produtos bancários em portfólio de empresas que não são nativas desse setor, mas que pretendem oferecer, ou já oferecem, contas digitais, pagamentos e crédito próprios.

O objetivo desse novo padrão regulatório é garantir que a inovação, por meio do conceito de Banking as a Service (BaaS), ocorra sob uma base sólida de proteção para as companhias interessadas e seus usuários finais.

Entender o que é a CP 108 é o primeiro passo para gestores que desejam escalar ofertas financeiras com total conformidade jurídica e, assim, expandir o campo de atuação de suas empresas.

Continue a leitura e descubra como essa iniciativa afeta a regulamentação de embedded finance e como adequar o seu negócio.

O que é a CP 108?

Trata-se da Consulta Pública 108/2024 do Banco Central, uma proposta que visa criar um novo marco regulatório para os serviços financeiros integrados. O objetivo central do órgão regulatório é aumentar a segurança, a transparência e a padronização das operações que envolvem múltiplos agentes no fluxo de capital.

É importante destacar que a CP 108 continua em fase preliminar e não tem o status de norma publicada.

No entanto, a proposta de regulamentação de serviços embutidos surge devido ao crescimento do embedded finance no Brasil, no qual varejistas e empresas de diversos setores passaram a embutir produtos bancários e financeiros em suas operações, como o iFood.

Assim, a CP 108 ajudará a organizar esse cenário para evitar a fragmentação de regras e mitigar o risco de arbitragem regulatória entre diferentes modelos de negócio.

Essa iniciativa assegura que empresas com operações similares recebam tratamentos equivalentes perante a lei, fato que preserva a competitividade saudável e protege a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional contra vulnerabilidades operacionais.

Dica! Entenda como qualquer empresa pode oferecer produtos financeiros neste artigo: “Banking as a Service: como o iFood construiu um banco digital próprio?”

Qual o objetivo da Consulta Pública 108/2024 do Banco Central?

Regulamentar as relações contratuais e operacionais entre empresas não financeiras e instituições devidamente reguladas, como as Instituições de Pagamento (IPs). Dessa forma, o órgão regulamentador conseguirá que a oferta de produtos ocorra sob uma supervisão indireta eficaz, a fim de garantir a integridade do Sistema Financeiro Nacional.

Para atingir esse objetivo, a regulamentação de embedded finance proposta na consulta pública aborda temas fundamentais para o setor, como:

• critérios rigorosos para a atuação de empresas que oferecem serviços integrados;
• exigências de governança e compliance para todos os parceiros da cadeia;
• transparência total na oferta ao consumidor, com clareza sobre quem detém a custódia dos valores;
• definição de responsabilidades mútuas entre instituições financeiras e seus parceiros comerciais;
• criação de modelos operacionais padronizados para facilitar a supervisão estatal.

Essa estrutura garante que o crescimento da economia digital ocorra de forma ordenada, de forma que a inovação tecnológica caminhe com a gestão de riscos e a conformidade bancária.

Quais pontos a CP 108 discutiu?

A Consulta Pública 108/2024 do Banco Central promoveu um debate profundo sobre a infraestrutura tecnológica necessária para suportar a integração de pagamentos modernos em empresas que não são desse setor. Os pontos discutidos focam a mitigação de riscos sistêmicos e a proteção dos dados dos usuários finais.

O debate também incluiu:

• definição de regras detalhadas de relacionamento entre companhias de tecnologia e instituições financeiras;
• exigências de governança mínima para garantir a continuidade dos serviços;
• transparência ativa na oferta de produtos financeiros embutidos no checkout;
• critérios rígidos de segurança cibernética para evitar vazamentos de informações;
• possíveis obrigações de reporte direto ao regulador sobre o volume de transações;
• estruturas de controle para evitar falhas ou riscos operacionais em larga escala.

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O que muda com a CP 108?

A principal alteração está na formalização das parcerias, que deixam de ser puramente comerciais e passam a exigir um nível de prestação de contas muito mais elevado perante o regulador. O Banco Central estabelece que a instituição financeira parceira responda solidariamente pela conduta tecnológica da plataforma integrada.

Essa determinação obriga as empresas a buscarem parceiros que tenham infraestrutura robusta, como a Zoop, pois a fiscalização sobre a regulamentação de serviços embutidos será constante e baseada em dados em tempo real.

Portanto, entender o que muda com a CP 108 é crucial para antecipar as adaptações contratuais e tecnológicas necessárias antes da publicação da norma definitiva.

Regulamentação de embedded finance: como impacta esse mercado?

O principal reflexo será a transformação da percepção de valor dessas soluções. O modelo deixa de ser visto somente como uma conveniência tecnológica para o varejo e assume o papel de um modelo regulado, com normas objetivas e responsabilidades bem distribuídas entre empresas parceiras e instituições autorizadas.

Esse impacto gera a profissionalização do setor, pois a regulamentação de embedded finance, sob a perspectiva da CP 108, filtra o mercado, o que favorece companhias que já investem em segurança e processos auditáveis.

Dessa forma, o mercado de serviços financeiros embarcados ganha mais credibilidade perante investidores e público em geral.

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Quais oportunidades a regulamentação de serviços embutidos gera para as empresas?

A CP 108 abre as portas para a criação de novos produtos bancários, de crédito e seguros com menos custo de aquisição. Com regras estáveis, as empresas podem projetar investimentos com mais previsibilidade, o que atrai capital e acelera a inovação em diferentes nichos de mercado.

A regulamentação de serviços embutidos também facilita a interoperabilidade entre diferentes sistemas.

Essa dinâmica permite que um negócio varejista ofereça serviços bancários complexos de forma simples e segura.

Além disso, a padronização da regulamentação de embedded finance reduz as barreiras de entrada para novos modelos de negócio que utilizam a tecnologia financeira como impulsionador de crescimento.

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